O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) reforça o incentivo para que magistrados, servidores e a população em geral destinem parte do Imposto de Renda devido a fundos sociais. A medida possibilita apoiar ações voltadas à proteção de crianças, adolescentes e idosos. Clique para ver o passo a passo.
A destinação pode ser feita diretamente na declaração do Imposto de Renda, por meio da opção Doações Diretamente na Declaração. O contribuinte pode escolher entre fundos nas esferas nacional, estadual ou municipal.
O limite permitido é de até 6% do imposto devido, sendo até 3% para fundos dos direitos da criança e do adolescente e outros 3% para fundos da pessoa idosa. Após o preenchimento, o sistema da Receita Federal calcula automaticamente os valores que poderão ser destinados.
Depois de concluir a declaração, é necessário emitir e pagar um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) referente a cada doação realizada. Os valores pagos são abatidos do imposto devido, sem gerar custos adicionais ao contribuinte.
Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL
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