O Banco Bradesco foi condenado a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a uma cliente, que teve cobranças mensais indevidas em sua conta, através de débitos automáticos entre 2020 e 2023. A decisão é do juiz Gabriel Meira, da Vara de Único Ofício de Maravilha.
Além da indenização, a instituição terá que devolver o dobro do valor que foi descontado indevidamente da conta bancária da cliente.
Cesta de serviços diferente
Segundo os autos, a vítima sofreu cobranças mensais através de débitos automáticos entre 2020 e 2023, referentes a um pacote chamado Cesta Bradesco Expresso 4, o qual ela afirmou nunca ter contratado.
Em defesa, o banco réu apresentou um contrato assinado pela cliente, mas o documento se referia ao produto Cesta Bradesco Expresso 5, que possui valores e serviços diferentes dos que haviam sido cobrados.
O juiz Gabriel Meira definiu as cobranças como violação dos princípios de boa-fé. A disponibilização e cobrança de serviços bancários sem solicitação prévia e expressa do consumidor, especialmente mediante débitos automáticos em conta corrente, configura evidente violação aos princípios da boa-fé objetiva, transparência, informação adequada e vedação ao enriquecimento sem causa".
Matéria referente ao processo nº 0700536-05.2025.8.02.0020
Giovanna Aguiar - Dicom TJAL
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