Banca de Heteroidentificação Racial do TJAL em análise fotográfica do Enac e do Enam. Stephany Domingos

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) iniciou os procedimentos de heteroidentificação racial do Exame Nacional dos Cartórios (Enac) e do Exame Nacional da Magistratura (Enam), que serão realizados em abril e maio, respectivamente.

Nesta segunda (24), a Comissão de Heteroidentificação Racial do TJAL, estabelecida por resolução da Presidência, realizou a análise fotográfica de cerca de 80 candidatos que solicitaram a confirmação da condição de autodeclaração como pessoa negra (preta ou parda).

Cumprimento da resolução nº 541 do CNJ

O presidente da comissão, juiz Vinícius Araújo, explicou que a atuação do grupo acontece em cumprimento à resolução nº 541/ 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina o procedimento que deve ser adotado para as análises de heteroidentificação racial dos candidatos que se autodeclarem como pessoas negras no âmbito de processos seletivos e concursos que envolvam o Judiciário.

“No primeiro momento, foi feita a análise das fotografias, que é um procedimento preliminar feito pelo CNJ, de forma a se limitar o deslocamento de pessoas, de forma presencial, para a aferição. Se houver algum tipo de dúvida, ou se a fotografia não for considerada adequada pelos membros da comissão, é feita a designação para que o candidato compareça presencialmente à cidade de Maceió, para passar pela entrevista perante a banca”, esclareceu.

Análise fotográfica

A análise fotográfica dos candidatos foi realizada por uma banca composta de cinco membros, que avaliaram as fotografias enviadas pelos candidatos e deliberaram sobre sua aprovação ou encaminhamento para a análise presencial, que será realizada na próxima sexta (28), às 9h, para os candidatos do Enac, e, às 10h, para os candidatos do Enam.

A servidora Mirian Alves, integrante da comissão, avaliou a etapa como fundamental para a garantia de políticas afirmativas para o Enac e Enam. “Esse processo tem como objetivo confirmar a autodeclaração dos candidatos e é importante para garantir que as políticas de cotas sejam efetivamente aplicadas, prevenindo fraudes e assegurando a equidade no acesso a essas carreiras jurídicas”, disse.

Também participaram da análise fotográfica os juízes Rafael Wanderley, Priscilla Cavalcante e Nathalia Viana e a servidora Stephany Domingos, membros fixos da banca.

Os certames

Ambos os certames são de iniciativa do CNJ e organizados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Com o Enam, o CNJ busca assegurar que os processos seletivos para a magistratura ocorram de forma a valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a carreira.

Já com o Enac, o Conselho Nacional de Justiça quer promover a formação de uma base de conhecimento retilínea nas delegações em todo o país, além de fortalecer a transparência no processo de titularização dos serviços notariais e de registro.

O Enac e o Enam têm caráter eliminatório e não classificatório. O Exame Nacional dos Cartórios será realizado no dia 27 de abril. Já o Exame da Magistratura terá provas no dia 18 de maio.

Stephany Domingos - Dicom TJAL
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