O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio do Laboratório de Inovação (JustInova), elaborou, em 2024, diversas medidas que visam simplificar a linguagem do Judiciário de Alagoas.
Como resultado das ações, o TJAL conquistou o Selo Linguagem Simples, certificação concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em julho deste ano, foi publicada uma Resolução nº28/24 que regulamenta o uso da linguagem simples no Tribunal alagoano. Magistrados e servidores devem prezar pelo uso da linguagem simples e direta nos documentos judiciais, evitando expressões técnicas desnecessárias.
A partir da regulamentação, o TJAL disponibilizou um curso de formação para magistrados e servidores, ministrado pelo juiz Alberto Jorge Correia. O curso on-line teve como tema Linguagem judicial: ética e simplificação da linguagem no Poder Judiciário.
Além disso, foi formada uma parceria com o Cesmac do Agreste, por meio de um acordo de cooperação. A faculdade ficou responsável pela criação de normativas, guias, cartilhas e campanhas, para o fomento da linguagem simples entre os estudantes.
Palestras e exposições sobre a temática no âmbito do Judiciário e em universidades também foram realizadas para divulgar a importância de uma linguagem simplificada.
Selo Linguagem Simples
Devido às diversas ações de incentivo e divulgação, o TJAL ganhou o Selo Linguagem Simples do CNJ, entregue no mês de setembro, durante cerimônia no STF, em Brasília.
A certificação é uma das ações que integra o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e visa reconhecer e estimular o uso de uma linguagem compreensível sobre os atos da Justiça.
As iniciativas estão reunidas em uma página especial no site do tribunal sobre o tema. Na página, é possível acessar vídeos educativos sobre termos jurídicos com o Descomplicando o juridiquês, desenvolvidos pela Diretoria de Comunicação (Dicom) do TJAL.
Carol Neves- Dicom TJAL
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