Raylaynny Santos recebeu o documento da casa em ação do Moradia Legal. Diego Silveira

A atendente de farmácia Raylaynny Santos, de 26 anos, agora pode dizer que é dona, de fato e de direito, da casa onde mora, em Flexeiras. Ela foi uma das 63 pessoas contempladas com o Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

“Foi um grande presente de Natal. A gente sabe do custo que é pra conseguir o documento da casa. Esse papel aqui representa uma vitória”, comemorou.

Em 2023 e 2024, mais de 6.200 famílias foram beneficiadas com o programa, em 41 municípios de Alagoas.

De acordo com o desembargador Fábio Bittencourt, que participou da entrega dos títulos nesta sexta (6), o TJAL está trabalhando para beneficiar o maior número possível de pessoas no estado.

“O Moradia Legal é, hoje, o maior programa do Tribunal de Justiça e terá continuidade na minha gestão”, afirmou o desembargador, que assume o TJAL em janeiro de 2025.

Bittencourt destacou ainda a importância da união de esforços entre as instituições para o êxito do programa. “É uma parceria muito boa entre o Judiciário, as prefeituras e a Anoreg [Associação dos Notários e Registradores] no sentido de entregar os títulos a quem não tem a escritura do imóvel”.

Essa foi a primeira ação do Moradia Legal na cidade. A população atendida reside no Loteamento Nova Flexeiras.

Para a prefeita Silvana Cavalcante, o projeto traz mais dignidade e segurança a famílias de baixa renda.

“A gente sabe que é caro registrar um imóvel. Esses títulos eram bastante esperados, e estamos felizes com a conquista dessas pessoas”.

A solenidade de entrega dos títulos ocorreu no Clube Municipal de Flexeiras. Participaram do evento representantes do Judiciário, dos cartórios, do Executivo e Legislativo municipais.

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