O juiz Allysson Amorim participa, nos dias 4, 5 e 6 de dezembro, da Conferência Nacional de Alternativas Penais, em BrasÃlia. O magistrado representa o Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJAL no evento.
Com o tema “Alternativas Penais como Estratégia de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional”, o encontro visa promover a discussão e propor melhorias na polÃtica de alternativas penais, pela redução da superlotação carcerária e efetividade no cumprimento das sanções penais.
Segundo o magistrado, estão sendo discutidas alternativas ao encarceramento, além de medidas para a devida reinserção social do egresso.
“Em um esforço interinstitucional para solucionar o ‘Estado de Coisas Inconstitucional’ no sistema carcerário brasileiro, conforme reconheceu o próprio STF na ADPF n. 347”, destacou.
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