O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, através da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, o regulamento de uso e funcionamento do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). A portaria foi publicada no dia 3 de outubro de 2024.

Segundo o CNJ, o foco do Sisbajud é reduzir os prazos de tramitação dos processos, aumentar a efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional.

A publicação cumpre o disposto na Resolução CNJ n. 584 de setembro de 2024 e na Portaria CNJ n. 70 de 22 de fevereiro de 2024.

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