Da esquerda para a direita, desembargadores Domingos Neto, Fernando Tourinho e Carlos Cavalcanti e representante do IMA, Gilvan Albuquerque

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, dialogou, nesta quarta (09) com o representante do Instituto do Meio Ambiente (IMA), assessor jurídico Gilvan Albuquerque, sobre a entrada do órgão no Programa Rural Legal. Parceria viabilizará um auxílio maior nas regularizações de áreas de acordo com a preservação ambiental.

Na ocasião, Tourinho destacou que a chegada do IMA no programa de regularização da propriedade dos imóveis rurais vai dar uma maior segurança ao Rural Legal.

“O IMA está vindo para se juntar ao Tribunal de Justiça, Corregedoria,  ITERAL, Governo do Estado e prefeituras, que trabalham de verdade com a implantação do Rural Legal. Ele vem para trabalhar junto às prefeituras, atuando nas autorizações ambientais das áreas rurais que serão regularizadas”, explicou o presidente.

Tourinho completa pontuando que a entrada do IMA é importante para a realização das fiscalizações. “Ajudará para que tudo aconteça da forma mais legal e transparente possível”, afirmou.

A expectativa da Presidência é que no próximo ano o projeto consiga alcançar ainda mais famílias de pequenos agricultores rurais.

“Todos nós estamos assinando essa parceria para que, se não no final do ano, já no ano que vem, o Rural Legal dê um ‘boom’ e possa atender o maior número de famílias possíveis”, disse Tourinho.

Participaram da reunião o corregedor-geral de Justiça, desembargador Domingos Neto e o coordenador do Programa Rural Legal, desembargador Carlos Cavalcanti.

O projeto

O projeto Rural Legal é uma iniciativa inovadora do Tribunal de Justiça de Alagoas, com observância da legislação e dos procedimentos atinentes à regularização fundiária, cujo escopo é orientar, viabilizar e dar celeridade às medidas de regularização da propriedade dos imóveis rurais, passíveis de aquisição da propriedade por usucapião.

O projeto visa garantir os preceitos constitucionais atinentes ao direito de moradia, à função social de propriedade aos agricultores possuidores de pequenos imóveis rurais, garantindo mais dignidade decorrente do fortalecimento do vínculo com a terra, fixando-o na localidade, abrindo o acesso ao mercado com as linhas de crédito para investimento na área.