Presidente Fernando Tourinho acredita que a troca de experiências contribui com a melhora da prestação jurisdicional.

A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) deu início, nesta quinta-feira (19), ao VIII Encontro de Pesquisas Judiciárias (Enpejud), que reúne magistrados, acadêmicos e servidores do Judiciário para discutir o tema "Sobrecarga no Direito e excesso de demandas no Judiciário". A cerimônia de abertura, realizada na sede da Esmal, destacou a relevância do evento como um dos principais fóruns jurídicos do estado.

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fernando Tourinho, abriu o encontro ressaltando a importância de integrar operadores do Direito e estudantes. “Essa troca de experiências contribui diretamente para a melhoria dos serviços prestados à sociedade”, afirmou.

A juíza Juliana Batistela, coordenadora de pesquisa e produção científica da Esmal, destacou a importância do Enpejud como um espaço para a produção acadêmica. “O Enpejud é uma oportunidade que a Esmal oferece para abrir as portas aos pesquisadores jurídicos, estudantes e graduados em Direito que possam contribuir com pesquisas dentro da temática escolhida, a fim de solucionar essa problemática e aumentar a eficiência do Judiciário”, explicou.

Autoridades prestigiaram a abertura do evento. Foto: Adeildo Lobo (Dicom/TJAL)

Palestras de destaque

A programação seguiu com palestras dos juristas Arnaldo Godoy, professor da Universidade de São Paulo (USP), e João Maurício Adeodato, da Faculdade de Direito de Vitória (FDV).

Godoy discutiu o tema "Litigância Intragovernamental", destacando o alto volume de ações judiciais envolvendo o próprio governo. "O Brasil é um dos países que mais recorrem ao Judiciário, e muitas dessas demandas envolvem o Estado, seja entre diferentes entes governamentais ou com outros protagonistas do sistema administrativo. Precisamos de uma nova cultura institucional para reduzir essa litigância, resolvendo questões que poderiam ser tratadas na esfera administrativa", afirmou.

Já Adeodato falou sobre a "Sobrecarga do Direito na Modernidade", alertando para o crescente enfraquecimento da lei como fonte principal do Direito e o consequente aumento da pulverização das instâncias decisórias. “Muitas questões que afetam a sociedade hoje são decididas por órgãos administrativos, o que desafia a estrutura do poder estatal como a conhecemos”, pontuou.

O evento também atraiu a atenção de estudantes de Direito, que destacaram a relevância dos debates. Eduarda Lordsleem, aluna do 3º período da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), comentou que esse foi seu primeiro contato com o Enpejud e que estava ansiosa para entender melhor o tema sobre o qual tanto ouve falar em sala de aula. “O evento nos aproxima dos magistrados e nos permite absorver mais sobre a realidade prática do sistema de justiça”, disse.

Sua colega, Emily Beatriz, ressaltou a importância da mediação e conciliação como alternativas para reduzir as demandas judiciais. "Esses métodos podem evitar que questões menores sobrecarreguem o sistema. O evento nos ajuda a compreender melhor essas soluções", afirmou.

Programação continua nesta sexta-feira

Na sexta-feira (20), o Enpejud continua com a apresentação de 47 artigos científicos, distribuídos em cinco grupos de trabalho, com temas que vão desde Hermenêutica e Argumentação Jurídica até Administração Judiciária e Inteligência Artificial. As apresentações serão coordenadas por docentes, magistrados e membros do Ministério Público.

• Grupo 1: Hermenêutica e Argumentação Jurídica, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Eleitoral

          Coordenadores: Juízes Me. Anderson Santos dos Passos e Dra. Joyce Araújo Florentino.

• Grupo 2: Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Processual Civil

          Coordenadores: Professor Dr. Denarcy Souza e Silva Junior (Unima) e juiz Me. André Luis Parizio.

• Grupo 3: Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal

          Coordenadores: Juíza Me. Carolina Valões e promotor de Justiça Me. Thiago Chacon.

• Grupo 4: Administração Judiciária: as Novas Ferramentas Tecnológicas, Inteligência Artificial e o Direito

          Coordenadores: Juízes Ma. Livia Maria Mattos Melo Lima e Me. Vinicius Garcia Modesto.

• Grupo 5: Filosofia do Direito e Ética

          Coordenadores: Professoras Ma. Marizângela Melo Vasconcelos (Unima) e Ma. Nathalia de Lima Catão.

Premiação e publicação dos trabalhos

Os artigos mais bem avaliados serão premiados. O primeiro lugar receberá R$ 3.000 e uma bolsa integral em um curso de pós-graduação da Esmal. O segundo lugar ganhará R$ 1.000, e o terceiro, R$ 800. Além disso, os participantes vinculados ao Judiciário garantirão pontuação no programa Juízo Proativo.

Os trabalhos apresentados serão publicados em um livro eletrônico com os anais do evento, previsto para novembro de 2024. Mais informações podem ser consultadas no Edital do evento.

Kenny Lucas – Ascom/Esmal

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