Evento foi realizado no Fórum da Capital, no Barro Duro, e também foi transmitido virtualmente.

As políticas públicas e a garantia dos direitos das crianças durante a fase da primeira infância foram discutidas nesta sexta (30), durante seminário promovido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CEIJ) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

O seminário "Justiça e Primeira Infância", realizado na sede do Fórum da Capital, contou com a participação de mais de 200 pessoas. O seminário debateu o tema através de palestras e troca de informações entre as diversas organizações envolvidas, como os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e sociedade civil organizada.

O juiz Ygor Figueirêdo, coordenador da CEIJ, ressaltou que o Judiciário alagoano tem trabalhado a primeira infância de forma prioritária, tendo sido inclusive o primeiro tribunal do país a elaborar o Pacto Estadual da Primeira Infância, voltado para crianças entre 0 e 6 anos.

“Fomos o primeiro tribunal a elaborar um Pacto Estadual e para nós é essencial darmos um tratamento diferenciado aos processos que envolvem crianças nessa faixa etária, fazendo com que seus direitos sejam garantidos com maior celeridade e eficácia. Não basta dar uma decisão, precisamos ter essa interação com os demais órgãos para que ela seja efetivamente cumprida no menor espaço de tempo”.

Juiz Ygor Figueirêdo abordou Marco Legal, Pacto Estadual e a Política Judiciária da Primeira Infância durante palestra. Foto: Caio Loureiro.

Em sua palestra, o coordenador da Infância e Juventude abordou o Marco Legal da Primeira Infância, o Pacto Estadual e também a Política Judiciária da Primeira Infância em Alagoas, publicada através da Resolução nº 23/2024 do TJAL.

Durante o evento o presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, enfatizou a relevância de que toda a rede funcione de forma integrada para que os direitos sejam efetivamente garantidos. 

“Nós temos a obrigação de dar uma atenção maior às crianças, para que possamos formar pessoas melhores para o futuro. Debatendo poderemos construir ações e fortalecer a rede para darmos efetividade a essas ações em prol das nossas crianças”.

Presidente Fernando Tourinho destacou importância da integração entre as instituições para a efetividade dos direitos. Foto: Caio Loureiro. 

Discussões

O seminário contou com palestras sobre Marco Legal da Primeira Infância: reflexos na atuação do Poder Judiciário; violências e o impacto na primeira infância; impactos da institucionalização no desenvolvimento infantil; entrega voluntária para adoção; implementação do serviço de família acolhedora; fluxo de atendimento para evitar acolhimento indevido; políticas para participação e escuta das crianças no sistema de justiça.

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