O Poder Judiciário de Alagoas reiterou seu compromisso com a prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e à discriminação no âmbito da instituição. A carta aberta foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta (29) e pode ser conferida aqui.

O documento tem base na Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

A Carta Aberta contra o Assédio e a Discriminação, aprovada na sessão do Pleno do último dia 27, foi assinada pela cúpula diretiva do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), composta pelo presidente Fernando Tourinho, pelo vice-presidente Orlando Rocha e pelo corregedor-geral da Justiça Domingos Neto.

Segundo o presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, a carta demonstra o comprometimento da Justiça de Alagoas.

“A carta mostra um compromisso da alta cúpula deste Tribunal em tentar debelar todas as situações de assédio que possam ocorrer internamente em nosso ambiente de trabalho, seja o assédio moral, sexual e a discriminação”.

Além da carta, foi aprovado na mesma sessão plenária um procedimento com fluxograma, para que as comissões de assédio tanto a que atua no segundo grau, quanto no primeiro grau, utilizem na apuração de condutas supostamente abrangidas por assédio ou discriminação.

Comissões internas

Em 2022, o TJAL publicou o Ato normativo nº 11, que regulamentou o funcionamento das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

As comissões trabalham através de palestras, pesquisas, rodas de conversas, cursos de capacitação e campanhas de conscientização, que são realizadas periodicamente junto a magistrados e servidores.

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