Prefeitos e registradores assinaram acordo para adesão ao Moradia Legal

Os prefeitos, registradores e procuradores de 14 municípios alagoanos estiveram no Tribunal de Justiça de Alagoas, nesta quarta-feira (29), para assinar o termo de cooperação técnica de adesão ao Programa Moradia Legal. Atualmente, mais de 70% das cidades de Alagoas já assinaram o acordo que regulariza imóveis, entregando títulos de propriedade para a população de baixa renda. 

Os municípios de Batalha, Craíbas, Estrela de Alagoas,  Jaramataia, Joaquim Gomes, Junqueiro, Maragogi, Maribondo, Messias, Passo do Camaragibe, Pilar, Pindoba, Santa Luzia do Norte e Senador Rui Palmeira assumiram o compromisso de, a partir da assinatura do acordo, estruturar as ações necessárias para realizar o Programa Moradia Legal em suas cidades.

Na ocasião, o presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, enalteceu a parceria com a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), através dos cartórios locais, para que a ação se realize. 

“Ninguém é forte sozinho e a Anoreg tem sido uma grande parceira para realizar esse programa. Enalteço cada registrador aqui presente, pois eu reconheço o extrajudicial como fundamental para atender as demandas do povo alagoano”, enfatizou.

"É uma honra fazer parte dessa ação", disse o Tabelião de Senador Rui Palmeira. Foto: Caio Loureiro

Um dos registradores presentes no evento, o Tabelião do cartório de Senador Rui Palmeira,  José Távio Rocha Aquino, falou o quanto se sente honrado em poder fazer parte de forma efetiva de um programa que realmente faz a diferença pro povo.

“Tem gente que até emoldura o título do seu imóvel de tão significativo que ele é. E não fosse essa parceria do Tribunal de Justiça com os cartórios, muito provavelmente as pessoas não teriam condições de regularizar a situação da sua casa. Espero que essa ação perdure por muito tempo e que no meu município, o povo saia muito feliz e satisfeito”, disse o Tabelião. 

Prefeita de Senador Rui Palmeira assina o acordo de cooperação técnica. Foto: Caio Loureiro

A prefeita de Senador Rui Palmeira, Jeane Oliveira Moura Silva, assinou o acordo de cooperação já pensando em continuar a parceria com o TJAL para em outras etapas do programa regularizar os 100% de imóveis da sua cidade. 

Temos cerca de 90% de imóveis irregulares e uma boa parte deles queremos regularizar já nesta etapa, até março. Mas já penso em participar outras vezes para continuar o trabalho de entregar ao povo a felicidade de ter o título dos seus imóveis nas mãos”, disse a prefeita.

O desembargador Carlos Cavalcanti, coordenador do Programa Moradia Legal, enalteceu que a assinatura do acordo é só o primeiro momento e que a partir disso, muito trabalho precisará ser feito para enfim culminar no evento de entrega de títulos para a população. 

“É fundamental que os serviços se realizem no menor espaço de tempo possível porque temos até o mês de abril de 2024 para irmos aos municípios e de fato materializarmos o Moradia Legal, entregando os títulos dos imóveis para as famílias de baixa renda, que tem a posse mas não tem a segurança jurídica dos seus imóveis”, explicou o coordenador.

Assinatura do termo é o primeiro passo para levar o programa aos municípios. Foto: Caio Loureiro.

No ato de assinatura do acordo de cooperação técnica estiveram presentes o vice-presidente do TJAL, desembargador Orlando Rocha; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Domingos Neto; o secretário de Ressocialização e Inclusão Social, Diogo Zeferino do Carmo Teixeira e o advogado na Anoreg/AL, Felipe Cajueiro.

O Programa Moradia Legal existe, de forma efetiva e constante, há cerca de 11 anos com cerca de 250 mil pessoas beneficiadas. Em 2023, a ação já teve a adesão de 71 municípios alagoanos. 

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL - SD
imprensa@tjal.jus.br