Presidente Fernando Tourinho participou do VIII Consepre, em Manaus.

O VIII Encontro do Conselho de Presidente dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) foi encerrado nesta sexta (10), com a divulgação da “Carta de Manaus”. O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fernando Tourinho, participou do evento que debateu assuntos relevantes às atividades do Judiciário.

Durante o encontro, foram discutidos temas como “Juiz de Garantias: Caminhos Concretos para a Implementação”, “Centrais de Processamento e Unidades de Processamento Judicial”; “Busca Eletrônica em Registros Usando Linguagem Natural”; “Precatório”; “Poder Judiciário Disruptivo e Inteligência Artificial”; e “O Direito Digital e o Sistema de Justiça no Brasil”.

No segundo dia de evento, o chefe do Judiciário alagoano, desembargador Fernando Tourinho, foi eleito vice-presidente de Inovação e Tecnologia do Consepre, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Carlos França, foi reeleito como presidente do Conselho. A posse da nova mesa diretora ocorrerá em Foz do Iguaçu (PR), no dia 24 de janeiro de 2024.

Carta de Manaus

A “Carta de Manaus” é um documento que tradicionalmente reúne conclusões e deliberações realizadas no evento, tendo sido aprovada por unanimidade e conta com quatro deliberações:

Asseverar a necessidade de se garantir a autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal, insculpida na Carta Constitucional de 1988, essencial para o funcionamento célere e eficiente do sistema judiciário brasileiro;

Destacar a necessidade de participação de representantes da Justiça Estadual no grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça, responsável por regulamentar a instalação do juiz das garantias. Reforça-se a necessidade de observância das peculiaridades dos Tribunais de Justiça, decorrente da diversidade econômica, social, orçamentária e de infraestrutura tecnológica;

Defender o constante diálogo entre a Justiça Estadual e o Conselho Nacional de Justiça para deliberações sobre temas que possam ter repercussão em seu funcionamento e orçamento;

E ressaltar a importância da adoção de boas práticas e inovações, como a inteligência artificial, para a modernização da gestão administrativa dos Tribunais de Justiça e dos serviços auxiliares à prestação jurisdicional.

Cooperação

Após a aprovação da carta, foi assinado o “Acordo de Cooperação Interinstitucional nº 001/2023” e criado o “Núcleo de Cooperação dos Tribunais da Região Norte entre Tribunais de Justiça da Região Norte”.

Dicom TJAL, com informações do TJAM - TL

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