Desembargador Orlando Rocha palestra em evento na OAB

O vice-presidente e coordenador geral dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Orlando Rocha, discutiu, em evento da Ordem dos Advogados do Brasil, a aplicação do Visual Law sob a ótica do Judiciário e a elaboração de petições iniciais com uso de elementos gráficos dentro dos Juizados Especiais. O evento “Campanha Juizado Consciente”, promovido pela Comissão de Juizados Especiais da OAB ocorreu nesta nesta segunda (25).

O Visual Law é um dos campos do Legal Design que tem o objetivo de deixar a comunicação jurídica mais simples e acessível. A proposta é aplicar os princípios e elementos do design na elaboração de documentos ou produtos jurídicos, deixando a mensagem mais clara e objetiva para as partes envolvidas.

Segundo Orlando Rocha, os Juizados Especiais possuem especificidades que pela própria natureza devem usar critérios como oralidade, informalidade, celeridade e praticidade na elaboração de suas petições. Ele explica que discutir o papel do visual law nesse contexto é fundamental para tirar o aspecto rebuscado da comunicação e deixá-la mais acessível. 

“O uso de ferramentas alternativas podem facilitar o acesso e compreensão pelas próprias partes. Muitas vezes elas tem uma demanda nos juizados especiais e a linguagem técnica utilizada comumente nos processos jurídicos não é muito bem compreendida, então é muito interessante poder substituir por gravuras, por exemplo, para deixar a comunicação mais acessível”, explicou o coordenador.

Ele ainda citou um exemplo prático da aplicação do visual law em uma ação de indenização por extravio de bagagem.

“Se existe uma ação de indenização por extravio de bagagem e nós pudermos, desde a petição inicial, inserir  gravuras que traduzam o ocorrido, como por exemplo a imagem de uma esteira de aeroporto e uma pessoa procurando sua bagagem, a comunicação ficaria mais clara”, falou o desembargador, completando que essa é uma mudança de paradigma no mundo jurídico.

Além do vice-presidente, o evento também contou com a palestra da advogada e mestra em Ciências Jurídicas, Lavínia Cavalcante. Advogados e estudantes de Direito participaram da iniciativa.

Estavam presentes no evento a assessora da Coordenação dos Juizados Especiais, Valeska Emídio e o diretor-geral do TJAL, Eloi Melo.

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