O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove o seminário "A LGPD nos Cartórios", que será realizado no dia 30 de março, das 9h às 12h30, no auditório do CNJ, em Brasília. O evento contará com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube. As inscrições estão abertas até quarta (29) e podem ser feitas por meio de formulário disponível online.

Desembargadores, juízes, servidores do Judiciário, delegatários de serviço público notarial e de registro e professores da área estão convidados para participar do evento. O objetivo do seminário é analisar o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados nos tratamentos de informações pessoais promovidos por serventias extrajudiciais (cartórios).

A LGPD, que entrou em vigor em setembro de 2020, estabelece regras para a coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais, com a finalidade de proteger a privacidade dos titulares.

O evento irá debater temas como o compartilhamento de dados nos cartórios, o direito dos proprietários dessas informações, as atribuições do CNJ na proteção de dados, adequação à LGPD e outros assuntos. A programação completa está disponível aqui.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL MN