Professor Ronny Charles explica a lei 14.133, que entra em vigor no mês de abril.

Cerca de 60 servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) participaram de capacitação sobre a nova lei de licitações e contratos, nesta quarta-feira (15). O treinamento segue até quinta (16), na Escola Superior da Magistratura (Esmal).

O presidente do TJAL, Fernando Tourinho, acompanhou a abertura do curso. O objetivo, segundo o desembargador, é fazer com que os servidores apliquem os conhecimentos sobre a lei no dia a dia de trabalho, trazendo mais eficiência para o Judiciário.

"É importante que os setores estejam a falar a mesma língua, conheçam melhor a lei e conversem entre si. Dessa forma vamos avançar mais", afirmou. 

Ainda segundo Tourinho, a nova lei chega para trazer mais transparência e economicidade aos órgãos públicos. "Os operadores que vão lidar com a lei precisam ter esse conhecimento para dar efetividade e agilidade aos trabalhos, para que os processos [licitatórios] possam andar", reforçou.

Mudanças

A lei 14.133/21 entra em vigor no dia 1º de abril. De acordo com o professor Ronny Charles, a referida norma muda o panorama das contratações públicas, trazendo novas regras.

"A nova lei é mais extensa, mais analítica, ela tem quase duzentos artigos. Há muitas mudanças e eu diria que a maior novidade é trabalhar bem a questão da governança dos agentes públicos que atuam nas contratações, trabalhar também um modelo mais flexível com novas ferramentas que permitem que os agentes públicos devidamente capacitados possam tornar as licitações mais eficientes, mais transparentes".

O subdiretor do TJAL, Walter Santos, destacou a importância do treinamento. "O curso possibilita que os servidores se capacitem em toda a cadeia envolvida nos processos de licitação e contratação, passando pela elaboração do termo de referência e a questão das minutas e dos pregoeiros, por exemplo". 

Para a diretora de Licitações do Tribunal, Kátia Diniz, a lei vai possibilitar mais agilidade na finalização dos procedimentos. "Um dos benefícios é a inversão de fases do certame, no caso da concorrência. Isso vai dar uma celeridade nos trâmites".

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