A magistrada Eliana Machado, da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), participou do V Encontro do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica (COCEVID) do Poder Judiciário Brasileiro, nesta terça-feira (29).
O encontro faz parte do XIV Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), que está sendo realizado em Belém (PA), até o dia 3 de dezembro. O tema deste ano é Sistema de Proteção às Pessoas de Gênero Feminino: Transversalidades e Interseccionalidades.
De acordo com a juíza, que representou o desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, coordenador da Mulher em Alagoas, o evento tem grande importância para troca de ideias sobre a inclusão e a diminuição das desigualdades de gêneros. Ela explicou as principais ações do Judiciário alagoano durante o ano de 2022.
Dentre outros assuntos destacamos os cursos de capacitação de magistrados sobre protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, a campanha do Agosto Lilás, o Artemis, que é a medida protetiva virtual, e a sua efetividade no combate à violência doméstica e familiar, e o projeto Justiça que sabe para prever, acolhe para empoderar, do Juizado de Violência Doméstica de Arapiraca, vencedor do prêmio Juíza Viviane do Amaral, concedida pelo CNJ, descreveu a magistrada.
Na ocasião, Eliana Machado foi nomeada suplente da primeira secretária do COCEVID, para a Gestão 2023. O evento foi organizado pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do Tribunal de Justiça do Pará, em parceria com a Escola Judicial do Pará (EJPA).
Programação
Nesta quarta-feira (30), o conselheiro Márcio Luiz Coelho de Freitas palestrará sobre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a política nacional de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O juiz da Corte Internamericada de Direitos Humanos e da Suprema Corte argentina, Eugenio Raúl Zaffaroni, fala sobre Direitos das mulheres na Corte Interamericana.
Ainda será realizado um painel sobre o Panorama do sistema convencional dos Direitos Humanos das mulheres e sua aplicação no Direito brasileiro, controle de convencionalidade e jurisprudência da CIDH. No período da tarde, os participantes escolherão entre oficinas sobre casos de grande repercussão envolvendo crimes contra mulheres ou aoficina sobre o trabalho de equipes multidisciplinares. Também haverá a apresentação de pesquisas realizadas por magistradas junto à ENFAM.
Na quinta-feira (1º), o evento conta com os painéis Gênero, transversalidades e interseccionalidades e Criminologia feminista e processo penal feminista. De tarde serão formados os Grupos Temáticos Medidas Protetivas de Urgência, Criminal, Legislativo e Equipes Multidisciplinares.
As realizações e perspectivas da AMB Mulheres abre o terceiro dia do evento, na sexta-feira (2), que também terá Assembleia Geral, votação de enunciados, eleição de nova diretoria e ainda apresentação de boas práticas.
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