Encontro aconteceu nos perfis do Instagram do TJAL e da Secretaria de Estado da Educação

Os mecanismos legais de proteção ao idoso foram colocados em debate nesta terça-feira (8) pelo juiz Anderson Passos e pelo assessor Erick Gomes, do 12° Juizado Especial Cível e Criminal da Capital. Eles participaram do segundo encontro do projeto PCJE On-line, promovido pelo Programa Cidadania e Justiça na Escola (PCJE) da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal). Durante a live destinada a estudantes da rede pública e transmitida pelo Instagram, eles comentaram alguns aspectos do Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade na  tramitação de  processos e o papel da sociedade no amparo aos mais velhos, além de outros assuntos.

“O acesso à Justiça precisa observar esse tratamento prioritário, é necessário haver uma atenção especializada para esse público. A gente precisa avançar na eficácia social desses direitos”, ressaltou o assessor. “O Estado, a sociedade, a família, todos nós temos a obrigação de resguardar os direitos da pessoa idosa, que incluem, além da sobrevivência, o gozo de todos os direitos fundamentais que a pessoa humana detém para si. Os mesmos direitos que crianças, jovens e adultos possuem. O Estatuto do Idoso além de assegurar esses direitos, assegura o tratamento prioritário a esse público", destacou Erick.

Para o magistrado Anderson Passos, coordenador do PCJE, essa é uma responsabilidade de todos. "Qualquer pessoa que saiba que há um idoso tendo seus direitos violados, seja pela família ou por um estranho, deve procurar as autoridades policiais, o Ministério Público, para que essa situação de violência seja cessada”, explicou.

Ainda para o magistrado, é necessário haver responsabilidade entre gerações. “Hoje, o nosso dever é com os idosos, aqueles que antes trabalharam e produziram pra que nós tenhamos o país que temos hoje. No futuro, nós é que iremos precisar das gerações mais jovens. É importante ter  essa consciência”, afirmou.

O projeto PCJE On-line continuará promovendo lives com temas de interesse público para a conscientização dos alunos da rede pública de ensino. A próxima live abordará o tema “Diversidade sexual e de gênero - Diga não ao preconceito”.

Lucas de França - Esmal TJAL
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