Tribunais e magistrados de todo o país têm até o dia 11 de setembro para se inscreverem no Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As inscrições devem ser feitas no
Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.
Além dessas duas categorias, poderão concorrer no eixo "Boas Práticas" servidores, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, defensores públicos, procuradores, notários e registradores, empresas, instituições públicas, ONGs ou entidades sindicais. Para esse grupo, as inscrições deverão ser feitas de 8 a 11 de setembro, por meio de formulário que será disponibilizado pelo CNJ, nesta
página.
Caso haja interesse na inscrição de mais de uma prática, deverá ser utilizado formulário para cada uma. As práticas apresentadas deverão possuir nomenclatura própria e conter dados que comprovem sua aplicabilidade e resultados, tais como número de sessões realizadas desde a sua implantação, pesquisas de opinião feitas com os usuários, quantidade de acordos realizados, entre outros.
O Prêmio Conciliar é Legal busca identificar, premiar, disseminar e estimular a realização de ações no âmbito do Judiciário que estejam contribuindo para a aproximação das partes, a efetiva pacificação e, consequentemente, o aprimoramento da Justiça.
Os vencedores receberão certificados, placas e/ou troféus. Os prêmios serão entregues em cerimônia a ser realizada, preferencialmente, na sessão de abertura do ano judiciário de 2021, com prévia informação aos agraciados. Confira o
regulamento.
Eixo Produtividade
Além do eixo "Boas Práticas", a premiação traz o eixo "Produtividade". Os Tribunais concorrem nesse quesito, independente de inscrições.
O objetivo é avaliar dados que comprovem a consolidação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos em cada ramo de justiça, tendo como marco temporal os 12 meses que precedem a Semana da Conciliação.
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