Convênio foi assinado nesta terça-feira (26), na Presidência do TJAL. Foto: Adeildo Lobo

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, assinou, nesta terça-feira (26), um convênio com o Banco do Brasil para emissão de alvarás eletrônicos. A medida visa desburocratizar e agilizar o pagamento dos valores que estão em depósito judicial para as partes dos processos e os advogados.

“É um avanço enorme. Somos o segundo Tribunal do país, antes só tinha o Tribunal do Rio Grande do Norte, a desenvolver essa tecnologia que vai facilitar muito o trabalho dos advogados e diminuir muito os trabalhos dos serventuários da Justiça. É uma coisa boa para todo mundo, graças a uma parceria histórica e bastante frutífera com o Banco do Brasil”, destacou o desembargador Tutmés Airan.

Também foi renovado o convênio para a manutenção do Depósito Judiciário do TJAL no Banco do Brasil. “Nós reafirmamos essa parceria hoje e eles continuam tomando conta dos nossos depósitos judiciais e da nossa folha de pagamento. É uma parceria bastante transparente, honesta. Essa tecnologia foi uma oferta do Banco do Brasil que cuidou em desenvolvê-la para facilitar a nossa vida, das partes e dos advogados também”, disse o presidente..

De acordo com o superintende do Banco do Brasil, Cássio Daltoé, o alvará eletrônico traz como benefícios a agilização do processo, eliminação de eventual erro, redução da burocracia, maior eficiência operacional do Tribunal e a satisfação da parte, que receberá antes o dinheiro que foi liberado pela Justiça.

“A emissão do alvará será feita eletronicamente do próprio Tribunal e esse recurso será destinado ao destinatário final, à parte, àquela pessoa indicada no processo. Uma vez o pagamento designado pelo juízo, essa informação é feita eletronicamente para o banco e o crédito já é feito na conta-corrente deste titular, seja no Banco do Brasil ou em qualquer outra instituição bancária”, explicou.

José Baptista, diretor de Tecnologia do TJAL, revelou que o sistema desenvolvido pelo banco vai funcionar com uma locação no Tribunal e outra no Banco do Brasil. “Esses sistemas vão se comunicar de forma totalmente criptografada, utilizando certificados digitais e a liberação dos alvarás será feita de forma totalmente eletrônica sem necessidade de intervenção, impressão ou assinatura física de qualquer documento”, disse.

Ainda de acordo com o diretor de Tecnologia, antes o alvará em papel era emitido pela vara, assinado fisicamente pelo magistrado e precisava que o documento fosse levado ao banco, onde as exigências burocráticas trazia transtornos para os envolvidos no processo. “Com o alvará eletrônico não há necessidade disso, inclusive o Banco do Brasil já faz o depósito em conta-corrente das partes, advogados, de forma praticamente instantânea”, frisou.

O desembargador Fábio Bittencourt Araújo, diretor da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), o juiz Maurício Breda, presidente do Fundo de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris), o magistrado Alexandre Lenine, servidores do Poder Judiciário e o do Banco do Brasil também participaram da assinatura do convênio.

Robertta Farias – Dicom TJAL
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