O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) deu mais um passo importante rumo à modernização da sua estrutura administrativa. Com a sanção da Lei nº 9.700, de 30 de outubro de 2025, o Judiciário alagoano instituiu um novo modelo de gestão voltado à eficiência, à inovação e à valorização dos seus quadros técnicos e jurÃdicos.
A norma estabelece um modelo de gestão em três nÃveis — estratégico, tático e operacional — que busca aprimorar a governança, fortalecer o planejamento e integrar as diversas unidades do Tribunal em torno de metas e resultados concretos.
Para o presidente Fábio Bittencourt, a sanção da lei representa um grande avanço para o Poder Judiciário, sendo um marco decisivo rumo à modernização, eficiência e à valorização daqueles que atuam diariamente na Justiça alagoana.
"Com esta nova estrutura, o Tribunal ganha mais agilidade, fortalecendo o planejamento e a execução das nossas polÃticas administrativas. Ao mesmo tempo, a lei promove uma importante equalização dos cargos no primeiro grau, reconhecendo o trabalho e o compromisso dos nossos servidores, essenciais para garantir a prestação jurisdicional de qualidade à população", disse o presidente.
O texto também consolida a polÃtica de gestão por processos, programas e projetos, estimulando a transversalidade e o uso racional dos recursos humanos e tecnológicos.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJAL, Rafael Casado, a nova estrutura reflete o compromisso da atual administração com a eficiência e a qualidade do serviço público.
“Estamos modernizando o Tribunal sem perder o foco na valorização das pessoas. Cada servidor e cada assessor são fundamentais para a entrega de uma Justiça mais célere, transparente e acessÃvel à sociedade”, destacou.
Valorização do 1º grau de jurisdição
Um dos pontos de destaque da reestruturação é a valorização dos assessores que atuam nas varas de 1º grau, reforçando o papel essencial desses profissionais no apoio direto à atividade jurisdicional.
A nova lei prevê a reorganização das funções de assessoria, garantindo maior reconhecimento e condições adequadas para o exercÃcio das atribuições.
Inovação e eficiência
A reestruturação também consolida unidades estratégicas voltadas à inovação, à gestão de dados e à sustentabilidade, como a Secretaria de Processamento Unificado (SPU), a Assessoria de Governança e Gestão Estratégica e o Departamento de Inovação, Projetos e Sustentabilidade.
Essas áreas serão fundamentais para o avanço da transformação digital, a padronização de fluxos e a ampliação de serviços prestados de forma eletrônica.
A modernização administrativa reforça ainda a atuação do TJAL em eixos prioritários como governança, integridade, transparência e eficiência fiscal, garantindo uma administração mais moderna e alinhada às melhores práticas da gestão pública.
Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL
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