O Sistema de Processo Eletrônico do FUNJURIS, foi instituído como uma solução tecnológica que tem por objetivo principal aperfeiçoar o sistema de restituições de custas judiciais e parcelamento, garantindo a transparência, segurança e celeridade dos processos aos jurisdicionados.
O Sistema de Processo Eletrônico do FUNJURIS é inicializado através de um cadastro inicial do interessado, que logo após receberá por e-mail o código de acesso que lhe permitirá protocolar e acompanhar seu pedido sem a necessidade de comparecer ao FUNJURIS.
As unidades judiciárias de Alagoas que requererem Restituição de Fiança, Destinação de Fiança ou quaisquer outros serviços relacionados a Restituições por este Fundo, deverão utilizar o respectivo sistema.