| 12 |
DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE
NASCIMENTO FEITO APÓS O
DECURSO DO PRAZO LEGAL.... |
|
| 04 |
DISPÕE SOBRE OS VALORES REFERENTES
AOS REGISTROS DE INCORPORAÇÃO
IMOBILIÃRIA OU ESPECIFICAÇÃO,
AVERBAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE
CONSTRUÇÃO E CONDOMÃNIOS.... |
|
| 15 |
Determina a notários e registradores a obrigatoriedade de
cumprimento da Lei Federal nº 5.709/71 e o envio, pelos
registradores, à Corregedoria-Geral da Justiça,
trimestralmente, da relação de imóvel adquirido por
estrangeiro residente no PaÃs, pessoa jurÃdica estrangeira
autorizada a funcionar no Brasil e pessoa jurÃdica
brasileira em que haja maioria de capital em nome de
pessoa estrangeira fÃsica ou jurÃdica que resida ou tenha
sede no exterior, e dá outras providências.... |
|
| 02 |
Altera o Provimento nº 05/2008, que dispõe sobre a
obrigatoriedade semestral de realização de inspeção e
fiscalização nos Serviços Notariais e de Registro do
Estado de Alagoas.... |
|
| 08 |
Dispõe sobre a prévia consulta à Secretaria de
Patrimônio da União acerca dos imóveis de domÃnio da
União quando da expedição de certidão de
ônus/vintenária, e adota outras providências.... |
|
| 11 |
Dispõe sobre a redução de emolumentos quando da primeira
aquisição de imóveis adquiridos com financiamento de
instituição financeira ligada ao Sistema Financeira da Habitação
– SFH, e dá outras providências.... |
|
| 14 |
Compila as normas gerais necessárias ao
processamento de Cartas Rogatórias ativas, com
vistas a unificar e conferir celeridade ao
instrumento rogatório.... |
|
| 15 |
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS
EMOLUMENTOS REFERENTES AO REGISTRO
DE CONVENÇÃO DE CONDOMÃNIO.... |
|
| 22 |
Regulamenta o procedimento para restauração
administrativa de registro de
nascimento e de imóveis perdidos em
decorrência de eventos imprevisÃveis.... |
|
| 37 |
Altera o Provimento nº 23/2011, que regulamenta
o horário de funcionamento das Serventias Extrajudiciais
do Estado de Alagoas.... |
|
Webmail
Início