Resoluções









Número Ano Síntese Arquivo (.pdf)
03 2008 REGULAMENTA A SISTEMÃTICA DO SELO DE AUTENTICIDADE DOS ATOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DE ALAGOAS - SAS....
32 2008 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO AUTOMÃTICO DE CERTIDÕES DE DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES PELA INTERNET, BEM COMO DEFINE HIPÓTESES DE GRATUIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
02 2007 FERC - Institui a Reserva Técnica do Fundo Especial para o Registro Civil - FERC....
19 2007 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÃRIO - FUNJURIS, O CÃLCULO, O RECOLHIMENTO, A APLICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO, A INCIDÊNCIA E O CONTROLE DE SEUS RECURSOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
01 2006 Promove alterações nas Resoluções nºs. 001/2002, nº 002/2002 e implanta novos SELOS DE AUTENTICIDADE de uso obrigatório pelos Tabeliães e Oficiais de Registro do Estado de Alagoas...
06 2006 Dispõe sobre a revisão da tabela de custas e emolumentos de atos forenses judiciais e dos notários e registradores do Estado de Alagoas....