03 |
2008 |
REGULAMENTA A SISTEMÃTICA DO SELO DE AUTENTICIDADE DOS ATOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DE ALAGOAS - SAS.... |
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32 |
2008 |
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO AUTOMÃTICO
DE CERTIDÕES DE DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES PELA
INTERNET, BEM COMO DEFINE HIPÓTESES DE
GRATUIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... |
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02 |
2007 |
FERC - Institui a Reserva Técnica do Fundo
Especial para o Registro Civil - FERC.... |
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19 |
2007 |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÃRIO - FUNJURIS, O CÃLCULO, O RECOLHIMENTO, A APLICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO, A INCIDÊNCIA E O CONTROLE DE SEUS RECURSOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... |
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01 |
2006 |
Promove alterações nas Resoluções nºs. 001/2002, nº 002/2002 e implanta novos SELOS DE AUTENTICIDADE de uso obrigatório pelos Tabeliães e Oficiais de Registro do Estado de Alagoas... |
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06 |
2006 |
Dispõe sobre a revisão da tabela de custas e emolumentos de atos forenses judiciais e dos notários e registradores do Estado de Alagoas.... |
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