Organização
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Número Síntese Arquivo (.pdf)
01 Dispõe sobre como proceder, nas Edificações, por incorporação, à matrícula do imóvel e à averbação de construção, instituição e convenção do condomínio, conforme Lei nº. 4591/64....
02 Restaura a redação, originária, do art. 1º, do Provimento n.º 01/98, de 29.01.98, desta CGJ....
07 Normatiza a postura do Registrador de PESSOAS NATURAIS, em face de suas obrigações, específicas, legais, perante o INSS....
15 Dispõe sobre a Tabela de Custas e Emolumentos, que passa a viger com valores convertidos pela UNIDADE PADRÃO FISCAL DO ESTADO DE ALAGOAS –UPFAL....
07 Dispõe sobre a obrigatoriedade da declaração dos valores nos registros dos contratos de títulos e documentos e cobrança devida da tsnr nas ali-enações fiduciárias...
02 Altera a competência da 2ª Vara da Fazenda Municipal da Capital....
06 Disciplina e uniformiza o procedimento dos Oficiais de Registros de imóveis, no cumprimento do art. 26 e parágrafos da Lei nº 9.514/97....
10 Dispõe sobre a Tabela Prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e adota outras providências....
13 Disciplina a distribuição dos títulos para registro de protestos na Comarca de Viçosa....
07 Desobriga o Serviço Notarial de exigir comprovação de pagamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI – Quando a lavratura do Ato não importar em definitiva transmissão de bens imóveis....